Príncipe Luiz Philippe: O projeto de lei (PL) que barra os supersalários...
O projeto de lei (PL) que barra os supersalários do funcionalismo público está parado no Senado há dois meses.
O motivo: a pressão de integrantes do Poder Judiciário, que serão os principais afetados pelo PL. Um dos opositores é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “Mudanças na Lei Orgânica da Magistratura devem partir do Poder Judiciário”, declarou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira, 1°.
Para preservar seus altos salários e evitar a redução de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores públicos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm emparedado deputados e senadores. O objetivo é engavetar quaisquer propostas nesse sentido.
O maior problema do Brasil é o arranjo político garantido pela Constituição federal. O tamanho do poder do STF de hoje vem desde a constituição de 1988. A diferença é que o STF não o exercia de forma ativa e contundente como agora pois os presidentes anteriores seguiam a mesma ideologia dos ministros. Só conseguiremos avançar de fato quando cortamos o mal pela raiz. E isso só acontecerá com uma nova Constituição.
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